Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam a utilização dos serviços oferecidos pela AWK CLÍNICA DE SAÚDE INTEGRATIVA LTDA (“Awake”), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.970.654/0001-34, dedicada à prestação de serviços de saúde integrativa, terapias, programas clínicos e atendimentos multidisciplinares.
Estes Termos estabelecem um contrato legalmente vinculativo entre você e a AWK CLÍNICA DE SAÚDE INTEGRATIVA LTDA, bem como suas afiliadas (franquias, filiais ou empresas licenciadas pela marca), referente ao uso dos serviços oferecidos.
Você a partir de agora será mencionado nestes Termos como “Usuário” e/ou “Cliente”.
A contratação ou utilização dos serviços implica concordância plena, expressa e irrestrita com todas as condições aqui previstas, razão pela qual se recomenda a leitura atenta e integral deste instrumento.
Para fins de clareza e segurança jurídica, adotam-se as seguintes definições:
O objeto destes Termos é disciplinar:
Estes Termos, em regra, aplicam-se a todos os serviços oferecidos. Serviços com regras próprias poderão apresentar condições adicionais, que prevalecerão em caso de conflito.
Os serviços prestados pela Awake não possuem natureza hospitalar, emergencial ou de pronto-atendimento, não se destinando ao atendimento de urgências ou emergências médicas, tampouco substituem acompanhamento hospitalar, médico ou psicológico tradicional quando indicado.
Ao contratar serviços, adquirir créditos ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara, para todos os fins legais, que leu, compreendeu e aceitou integralmente estes Termos de Uso.
A Awake poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação operacional, regulatória ou legal, sendo responsabilidade do Usuário revisá-los periodicamente.
Alterações substanciais serão comunicadas nos canais oficiais.
O cadastro é condição obrigatória para uso dos serviços e deve conter informações verdadeiras, completas e atualizadas.
Toda e qualquer consequência decorrente de dados incorretos será de responsabilidade exclusiva do Usuário.
O Usuário compromete-se a não permitir o uso de sua conta por terceiros, sob pena de cancelamento imediato.
Qualquer tentativa de uso fraudulento, compartilhamento indevido de conta, simulação de identidade ou burla às regras destes Termos poderá resultar no cancelamento imediato dos serviços, sem direito a reembolso.
A contratação ocorre exclusivamente por meio da Plataforma ou outros canais oficiais oferecidos pela Awake.
Os créditos destinam-se exclusivamente à fruição dos serviços oferecidos pela Awake e não configuram moeda eletrônica, ativo financeiro, saldo conversível, instrumento de pagamento ou valor mobiliário, para quaisquer fins.
Créditos ou pacotes não podem ser vendidos, cedidos ou transferidos a terceiros, salvo autorização expressa da Awake.
Em caso de contratação de programas ou pacotes, suas regras específicas prevalecerão sobre eventuais disposições gerais.
A Awake poderá revisar valores, pacotes e condições comerciais para novas contratações, sem impacto retroativo sobre créditos ou serviços já adquiridos.
DOS OBJETOS PESSOAIS. A Awake não recomenda que o Usuário leve às dependências da clínica objetos pessoais de valor, tais como joias, relógios, dinheiro em espécie, equipamentos eletrônicos ou quaisquer bens de elevado valor econômico ou afetivo.
O Usuário é integralmente responsável pela guarda, vigilância e cuidado de seus objetos pessoais durante sua permanência nas dependências da Awake, inclusive durante a realização de sessões, atendimentos ou utilização de áreas comuns.
A Awake não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, por perda, extravio, dano, furto ou roubo de objetos pessoais do Usuário, salvo se comprovada culpa exclusiva e direta da Awake.
Qualquer solicitação de alteração do serviço contratado, incluindo troca de plano, upgrade, downgrade ou substituição de serviços, deverá ser realizada exclusivamente por meio dos canais oficiais da Awake.
As alterações estarão sempre sujeitas à disponibilidade de agenda, de profissionais e de serviços, bem como à eventual diferença de valores, a qual deverá ser ajustada pelo Usuário, quando aplicável.
A Awake poderá, por critérios técnicos ou clínicos, indicar ou exigir a substituição de determinado serviço originalmente contratado, sempre que tal medida se mostrar necessária à segurança, adequação ou melhor condução do atendimento.
Nos casos de substituição de serviços, conforme aplicável e a critério da Awake, poderá ser adotada uma das seguintes alternativas:
A alteração do serviço contratado não afasta nem modifica as regras de cancelamento de sessões, prazos de consumo, validade de créditos, no-show e atrasos previstas nestes Termos.
A validade padrão dos créditos é de 90 (noventa) dias contados da data da aquisição, salvo quando especificado de maneira diversa em contrato ou pacote.
Expirado o prazo de validade, os créditos serão considerados consumidos, sem possibilidade de restituição, reembolso, conversão em valores monetários ou prorrogação, salvo avaliação excepcional e expressa da Awake.
Programas estruturados poderão prever prazos contínuos vinculados a etapas obrigatórias, de forma que a não realização dentro do cronograma poderá inviabilizar o prosseguimento.
O Usuário declara estar ciente, no ato da contratação, da validade dos créditos, reconhecendo que tal limitação decorre da organização da agenda clínica, da disponibilidade de profissionais e da natureza personalíssima dos serviços. Em nenhum caso a expiração de créditos gera direito a indenização, conversão em moeda ou reembolso.
O agendamento ocorrerá pela Plataforma e dependerá:
Sessões agendadas somente serão consideradas confirmadas após registro na Plataforma.
A Awake não garante a disponibilidade futura de horários, agendas específicas ou permanência de profissionais determinados.
Do Cancelamento e Remarcação:
O cancelamento ou remarcação pode ser solicitado com até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário marcado.
Cancelamentos realizados dentro do prazo preservam integralmente o crédito.
Nenhuma das partes, seja Usuário ou Awake, será responsabilizada por impossibilidade de atendimento decorrente de casos fortuitos, força maior, restrições sanitárias, indisponibilidade superveniente de profissionais ou eventos externos que comprometam a execução do serviço, assegurando-se, quando aplicável, a remarcação.
Do no-show (não comparecimento):
Considera-se no-show quando o Usuário:
Em caso de no-show:
O desconto do crédito em caso de no-show não possui natureza de multa, mas de compensação pela reserva de agenda, indisponibilização do profissional e organização do serviço.
Dos Atrasos:
A tolerância máxima para atrasos é de 10 (dez) minutos. Após esse limite:
A repetição de atrasos poderá resultar em restrição de novos agendamentos, a critério da Awake.
Na hipótese de atraso, indisponibilidade de profissional ou impossibilidade de realização da sessão por motivo imputável à Awake, o Usuário será comunicado por meio de canal oficial, assim que constatada a ocorrência.
Nessas hipóteses, o Usuário terá direito à remarcação da sessão, sem qualquer perda de crédito ou ônus adicional, observada a disponibilidade de agenda.
Não sendo possível a remarcação em prazo razoável, a situação será tratada conforme a cláusula de Reembolso prevista nestes Termos, podendo resultar, conforme o caso, em reembolso ou manutenção do crédito para uso futuro.
Como regra geral, não há reembolso de créditos, pacotes ou programas – recorrentes ou não –, gift cards e voucher adquiridos pelo Usuário, ressalvadas as hipóteses expressamente previstas nestes Termos ou na legislação aplicável.
Reembolsos somente serão considerados quando houver erro operacional comprovado ou a Awake, por motivo exclusivamente seu, não puder executar o serviço contratado.
Reembolsos, quando autorizados, seguirão os prazos e condições dos meios de pagamento e/ou da forma de aquisição pelo Usuário, à critério da Awake.
A Awake compromete-se a:
A Awake não se responsabiliza por:
As orientações fornecidas pelos profissionais da Awake baseiam-se em critérios técnicos, científicos e éticos, respeitada a autonomia profissional, não configurando promessa de resultado, garantia terapêutica ou obrigação de resultado específico. Portanto, as obrigações assumidas pela Awake possuem natureza exclusivamente de meio, considerando as variáveis biológicas, clínicas, comportamentais e individuais do Usuário.
A Angular atua exclusivamente como prestadora de serviços de tecnologia da informação, fornecendo infraestrutura digital, sistemas, ambiente virtual, meios de pagamento, agendamento e suporte operacional relacionados à Plataforma utilizada pela Awake.
A Angular não é prestadora de serviços de saúde, não integra o corpo clínico, não realiza, supervisiona, recomenda, orienta, valida ou interfere em qualquer atividade de natureza médica, terapêutica, clínica ou assistencial, não mantendo qualquer ingerência técnica, científica ou profissional sobre os serviços prestados pela Awake.
Toda e qualquer responsabilidade relacionada à prestação dos serviços clínicos, incluindo atendimentos, programas, protocolos, condutas profissionais, orientações terapêuticas, resultados, riscos, indicações e acompanhamento do Usuário, é de responsabilidade exclusiva da Awake, nos termos da legislação aplicável e das normas técnicas e éticas pertinentes.
A responsabilidade da Angular limita-se estritamente aos aspectos técnicos e operacionais da Plataforma, compreendendo, sem se limitar a:
O Usuário reconhece e concorda que a Angular poderá estabelecer Termos de Uso, Políticas de Privacidade e demais instrumentos contratuais próprios, aplicáveis exclusivamente à utilização da Plataforma, à infraestrutura tecnológica e ao tratamento de dados sob sua responsabilidade, os quais poderão ser apresentados para aceite de forma independente destes Termos de Uso da Awake.
Eventuais obrigações assumidas pelo Usuário perante a Angular, bem como direitos, deveres e responsabilidades decorrentes do uso da Plataforma, não se confundem, não se comunicam e não transferem responsabilidades relacionadas à prestação dos serviços clínicos, que permanecem integralmente atribuídas à Awake.
Awake e Angular atuam como pessoas jurídicas distintas, autônomas e independentes, inexistindo entre si relação de sociedade, associação, representação, solidariedade, subordinação técnica ou corresponsabilidade, sendo cada parte responsável exclusivamente pelos atos que praticar no âmbito de suas respectivas atividades.
O Usuário se compromete a observar integralmente as orientações fornecidas pelos profissionais da Awake, bem como manter conduta ética, respeitosa e compatível com os padrões de boa-fé e urbanidade, tanto no atendimento presencial quanto nas interações realizadas por meio da Plataforma.
O Usuário deverá, ainda, cumprir os prazos, horários e demais condições estabelecidas para a prestação dos serviços, utilizando a Plataforma de forma lícita, responsável e em conformidade com a legislação vigente, com estes Termos de Uso e com as demais políticas aplicáveis.
O descumprimento de quaisquer obrigações aqui previstas poderá, a exclusivo critério da Awake, ensejar a suspensão temporária ou cancelamento dos serviços, o bloqueio de acesso à Plataforma ou, ainda, o cancelamento definitivo do cadastro do Usuário, sem que disso decorra qualquer direito a reembolso, indenização ou compensação.
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos serviços oferecidos pela Awake, incluindo, mas não se limitando a marcas, nomes empresariais, sinais distintivos, logotipos, identidade visual, conteúdos técnicos, materiais informativos, textos, imagens, vídeos, áudios, documentos, protocolos clínicos, metodologias, fluxos de atendimento, programas terapêuticos, formulários, questionários, relatórios, softwares, interfaces, bases de dados, know-how, segredos de negócio e demais criações intelectuais, independentemente de estarem ou não sujeitos a registro, pertencem exclusivamente à Awake, ou são por ela legitimamente licenciados.
A contratação dos serviços ou o acesso à Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade, licença ampla, cessão ou autorização definitiva sobre os ativos intelectuais da Awake.
O uso indevido, não autorizado ou em desconformidade com estes Termos poderá ensejar, sem prejuízo das medidas cíveis, administrativas e criminais cabíveis, a imediata suspensão do acesso aos serviços, o cancelamento do cadastro do Usuário e a responsabilização por perdas e danos.
Eventuais sugestões, ideias, comentários ou feedbacks fornecidos pelo Usuário à Awake poderão ser livremente utilizados, incorporados ou adaptados pela Awake, sem que disso decorra qualquer direito de remuneração, titularidade ou compensação, ressalvados os direitos legalmente indisponíveis.
A proteção prevista neste capítulo subsiste independentemente do término da relação contratual, permanecendo válida enquanto os ativos intelectuais forem juridicamente protegidos ou mantiverem valor econômico ou estratégico.
O Usuário declara estar ciente e de acordo que, para fins de cadastro, contratação, execução dos serviços, gestão clínica, administrativa, financeira e cumprimento de obrigações legais e regulatórias, a Awake realizará a coleta e o tratamento de dados pessoais, inclusive dados pessoais sensíveis relacionados à saúde, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
Os dados pessoais tratados poderão incluir, sem se limitar a:
O tratamento dos dados pessoais pela Awake observa as bases legais previstas na LGPD, incluindo, conforme o caso, a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos e o consentimento do titular, quando exigido.
Os dados coletados poderão ser compartilhados exclusivamente quando necessário e nos limites da legislação aplicável, incluindo:
A Awake adotará medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, em observância aos princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas, nos termos do art. 6º da LGPD.
Os registros, documentos, prontuários, contratos, termos, comunicações, arquivos digitais ou físicos que contenham dados pessoais poderão ser armazenados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram o tratamento, bem como para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos ou judiciais, respeitados os prazos legais aplicáveis.
Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a Awake adotará as medidas cabíveis, incluindo, quando exigido pela legislação, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e ao titular dos dados, com informações adequadas sobre a natureza do incidente e os dados eventualmente afetados.
O Usuário declara estar ciente de que a Angular, na qualidade de prestadora de infraestrutura tecnológica, poderá realizar o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas próprias operações, como controladora independente, observando seus Termos de Uso e Política de Privacidade próprios, cujo aceite poderá ser solicitado de forma autônoma, conforme disposto nestes Termos.
O Usuário poderá exercer, a qualquer tempo, os direitos previstos na LGPD, incluindo confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, observadas as limitações legais e regulatórias aplicáveis, mediante solicitação pelos canais oficiais da Awake.
Estes Termos vigoram por prazo indeterminado.
A tolerância a eventual descumprimento não implica renúncia de direito.
Declarações realizadas fora dos canais oficiais não alteram estes Termos.
Somente comunicações realizadas pelos canais oficiais da Awake, incluindo Plataforma, e-mail institucional ou mensagens, através de meios de comunicações disponibilizados e autorizados pelo Usuário, formalmente registradas, possuem validade para fins contratuais.
Estes Termos foram redigidos em língua portuguesa, prevalecendo esta versão para todos os fins de interpretação.
Fica eleito o foro de São Paulo/SP, com renúncia de qualquer outro, para dirimir dúvidas ou controvérsias.
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